sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Horas Ordinárias



Pois o prefixo "extra" só pode ser uma anedota, na realidade actual e passada das ditas horas....

A realidade, para os desconhecedores do meio, e para a generalidade dos incautos que ingressam na profissão entre os quais eu me incluía, é que os horários de "35 horas" ou de "42 horas" eram, na realidade, respectivamente de 47 e 54 horas semanais de trabalho, pois se assumia (e é obrigatório por lei) a prestação de mais 12 horas extra de Urgência (a somar às 12 incluídas no horário de trabalho "regular").

Ou seja, todo o médico podia ser obrigado, e era-o com a excepção dos raros grandes centros hospitalares que vivem na abundância de médicos, a fazer o seu horário + 12 horas "extra" de trabalho de Urgência.

Essa pérola legislativa, exclusiva da profissão, remonta a 1979, altura em que terá havido negociação dessa cláusula, e em que, por carência de médicos, se admitiu essa ímpar imposição no panorama laboral português, a troco de serem horas extra "mais bem pagas" do que seriam noutras circunstâncias.
Isto é, obrigava-se a trabalhar mais, mas também se pagava melhor.

E esse facto foi catastrófico para a negociação salarial futura da classe. Como o salário médico passou a incluir rotineiramente o "basal" somado ao que advinha das "horas extra", aquele basal foi negligenciado nas sucessivas negociações, desde que tudo somado desse (e dava) uma boa quantia. De extraordinárias como se vê só tinham a formalidade, uma vez que na prática pertenciam à regular folha salarial de todos os meses. E tratando-se de uma quantia que, note-se, nunca permitiu melhor reforma (porque era rendimento "extraordinário", ainda que praticado com regularidade semanal), autoriza até que agora, hipocritamente, se insinuem ilegitimidades na sua atribuição por parte de governantes que de burros não têm nada na manipulação da opinião pública, espremida até ao tutano pela austeridade.

É claro que, após 3 décadas de rotineira prática de 12 horas extraordinárias obrigatórias (praticadas em serviços de Urgência) somadas às 35 ou 42 horas de trabalho semanal (incluindo-se nestas últimas, repito, 12 horas de Urgência), as 47 ou 54 horas de trabalho semanais foram sendo consideradas por quem as praticava as horas "basais" das quais resultava um determinado salário, com o qual se passou a contar no final do mês. E passou-se também, na classe, a só contar como realmente "extraordinárias" as horas que efectivamente eram praticadas voluntariamente para além dessas (e que acresciam à "base" que já incluía as 12 horas obrigatórias).

É de uma desonestidade sem limites insinuar-se que há excesso de médicos num contexto em que os mesmos são obrigados à prática dessas horas "extraordinárias" de trabalho.
É de uma falta de vergonha colossal (pois é, eu também sou de modas...) pretender-se que os médicos continuem a ser obrigados a fazer essas horas "extraordinárias", pagando-lhes metade pelas mesmas por decisão unilateral do ministério respectivo.

E por isso julgo ser DEVER de todo e qualquer médico neste país, pelo menos aqueles que pugnam pelo seu bom nome (e não de forma lata no "bom nome" da classe), o qual é posto em causa nestas atitudes grotescas da tutela do momento, de NÃO FAZER GREVE NENHUMA, mas sim de, simplesmente, cumprir religiosamente o seu horário regular de trabalho, deixando, como é da vontade destes senhores, de fazer uma única hora extraordinária que seja no SNS, sendo meramente coerente que deixe de ser obrigatório fazê-las.

Vai custar? Vai pois, o dinheiro do "salário base que nunca o foi" é pouco, comparativamente ao que estávamos habituados incluindo as "horas extraordinárias que nunca o foram", para mais privados de dois dos nosso 14 salários anuais e de 10% do seu total, como sucedeu com a restante administração pública. Mas é vital, nem que seja por uma questão de honra (o que por seu lado não está nada na moda, mas que fica sempre bem invocar de quando em vez...).

Eu cá, que não tenho actividade privada e que vivo exclusivamente das funções públicas que desempenho (e já agora bem, modéstia à parte), não irei fazer nem mais uma hora "extraordinária", como aliás é anseio deste orçamento, a partir do momento em que se esclareça legalmente essa questão da obrigatoriedade das 12 horas, que passa a ser infame no contexto actual em que nos pretendem obrigar a fazer mais que a nossa obrigação por metade do preço, sem sequer nos pedir licença, e com insultos pelo caminho.

E vou viver, com menos meios, mas com mais tempo para a minha família e outras coisas às quais nunca me habituei mas não me importo de experimentar, como por exemplo não passar sistematicamente uma ou duas noites acampado fora de casa a atender Urgências, por períodos de 24 horas consecutivas, ou viver sem a sensação de cansaço ao ter que assegurar um dia normal de trabalho exausto depois daquelas Urgências de 24 horas, ou viver sem passar sistematicamente fim-de-semana sim, fim-de-semana não no Hospital.

E sabem que mais? Sou bem capaz de passar a viver melhor, muito melhor....

5 comentários:

Mauro_G disse...

Viva.

Caro Placebo: diga-me porque é que o horário do médico não é por turnos tal como o dos enfermeiros?

Se quiser pode enviar-me a resposta para saudeeportugal@gmail.com

Placebo disse...

Olhe que bem poderia ser, pelo menos em alguns serviços, como aliás já acontece nalguns de excelência que funcionam com fundos próprios (UUM do HSJosé, cárdio-torácica dos HUC...).

Nada contra....
Mas não sei porque é que se adoptou o actual modelo predominante, se era essa a sua pergunta.

A correlação com o tema do post escapa-me.

Mauro_G disse...

Porque não vejo qualquer necessidade de colocar uma sobrecarga horária nos médicos, por esta via de remuneração por horas extraordinárias, se as equipas fossem fixas, diminuindo-se a necessidade de recurso a horas extraordinárias.

Sem qualquer ponta de provocação mas a maioria das horas extraordinárias são relativas a que horário?

Placebo disse...

Como disse, nada contra.
E não percebo a possível provocação.
Nem exactamente o que acrescenta ou contesta ao post.

Mauro_G disse...

Ok

O que contesto é o seguinte, e perdoe-me se estiver a ser ignorante na matéria, mas como referiu que o motivo da greve era a redução do valor pago pelas horas extraordinárias , este valor parecia-me abusivo, porém também me parece abusivo ser uma decisão unilateral.

Acredito que esta situação se manteve com a complacência dos sindicatos médicos face ao acréscimo no rendimento mensal final que por vezes faz disparar o valor descrito na folha de vencimentos face à remuneração base e parece-me despropositado face à situação actual do país. Podemos claro argumentar que outras classes profissionais t´^em outros "complementos" ainda mais vantajosos mas neste caso acho que é tudo fruto de má organização do horário de trabalho dos médicos.
Como disse e bem, existem locais com equipas fixas e trabalho por turnos o que se traduz numa evidente melhoria da qualidade assistencial e acima de tudo com a satisfação (creio).

No entanto acho insustentável e até lesivo do erário público, quer pela despesa quer pela injustiça face a outros profissionais da área, manter este modelo.

Acredito que para mim é impensável como é que ainda ninguém acabou com isso das "24 horas consecutivas"... pela incoerência de um sistema que se quer na procura da excelência na gestão do erro clínico quer pela amadora forma de gestão que permite isto e que propicia diminuição da produtividade e acima de tudo pelas implicações na vida familiar.

Concluindo: concordo com este corte brutal nas horas extraordinárias mas não concordo que se faça isto sem uma negociação adequada do modelo de trabalho. Transparência acima de tudo e acho que conviveríamos todos muito mais saudavelmente se encarássemos a fonte do problema: a má gestão do SNS quanto ^`as condições de desenvolvimento profissional e remuneração justa pelo trabalho prestado.

PS: quando referi poder ser uma provocação estava à espera que me dissesse que os turnos da noite eram os mais "usados" para fazer horas extraordinárias... :)